jusbrasil.com.br
18 de Fevereiro de 2020

Adicional de insalubridade para servidores estatutários

Quem faz jus ao beneficio

Patricia Dias, Estudante de Direito
Publicado por Patricia Dias
há 2 anos


 Consta na constituição, alguns benefícios referentes acréscimo salarial do trabalhador, estes sendo estatutários ou celetistas. Aqui trataremos especificamente de estatutários, que, são trabalhadores também denominados como concursados.Fazem jus a este adicional de insalubridade os servidores que trabalham em unidade ou atividade consideradas insalubres, sempre na condição de uma avaliação da área responsável pela avaliação e homologação do Laudo Técnico-DPME- Secretaria de Gestão.O adicional de insalubridade é subdividido em três categorias, estas, definidas pelo laudo técnico pericial

Quanto ao servidor estatutário:

 Regido pela Lei Complementar nº 432, de 18 de Dezembro de 1985, o adicional de insalubridade tinha por base de calculo o salário minimo vigente, na seguinte conformidade...

- Maximo, a ordem de 40%(quarenta por cento) calculados sobre dois salários mínimos;

- Médio, a ordem de 20:% (vinte por cento) calculados sobre dois salários mínimos; e

- Minimo, a ordem de 10% (dez por cento) calculados sobre dois salários mínimos.

 Com o advento da Lei Complementar nº 1179, de 26 de junho de 2012, ficou estabelecido o seguinte, considerando os graus máximo, médio e minimo:

-a partir de 1º de janeiro de 2010, R$ 408,00 (quatrocentos e oito reais), R$204,00 (duzentos e quatro reais) e R$102,00 (cento e dois reais);

- a partir de 1º de janeiro de 2011, R$432,00 (quatrocentos e trinta e dois reais), R$ 216,00 (duzentos e dezesseis reais) e R$ 108,00 (cento e oito reais);

- a partir de 1º de março de 2011, R$ 436,00 (quatrocentos e trinta e seis reais), R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais) e R$ 109,00 (cento e nove reais);

- a partir de 1º de janeiro de 2012, R$ 497,60 (quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), R$ 248,80 (duzentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos) e R$124,40 (cento e vinte e quatro reais e quarenta centavos).

Os reajustes serão anuais sempre com o mês de março como data, e para base de calculo, tendo o índice de preços ao consumidor -IPC .

 A vigência pecuniária sera sempre a partir da homologação, e o pagamento sempre apos a publicação.

 O adicional de insalubridade é computado no calculo de proventos de aposentadoria na base de 1\60 (um sessenta avos) do seu valor para cada mês que, no período de 60 (sessenta) meses imediatamente anteriores a aposentadoria, o servidor tenha recebido o beneficio. Essa regra não se aplica ao servidor celetista, cuja aposentadoria corre por conta do Instituto Nacional de Seguridade Social.


0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)